A insolvência da TENACE é
um evento que
tem origem em
específica e danosa relação contratual estabelecida com a Petrobrás;
causa agravante em conduta da Caixa Econômica Federal, que induziu quitação plena
de empréstimo como condição prévia para finalização de novo mútuo e recusou o
crédito após aprová-lo no âmbito do Portal Progredir – Petrobrás; e causa final em ato da Petrobrás ao bloquear o
cadastro (CRCC) da empresa e colocar
impedimento à assinatura de novos contratos, o que eliminou o interesse de investidores.
A Petrobrás sangrou a empresa no limite da sua conveniência. Utilizou o
enorme poder que detinha para exigir serviço além do escopo contratual
remunerando apenas o que lhe era conveniente e adequado a partir da visão de
conforto dos seus gestores.
A Caixa Econômica Federal
prometeu recursos, orientou
quitações de outros
empréstimos, lançou proposta no
Portal Progredir, agindo
em regime de
autêntico contrato preliminar,
depois recusou a contratação, o que agravou muito a crise do
fluxo de caixa.
Os sócios tentaram a
capitalização da empresa mediante ingresso
de investidores. O maior ativo da empresa era o seu histórico com bom
cadastro e respectiva carteira de contratos, o que atraia potenciais
compradores dispostos a capitalizar a empresa. Mediante comunicação, a
Petrobrás bloqueou o cadastro e declarou a empresa impedida de assinar novos
contratos em momento crítico, o que eliminou o interesse dos investidores.
A TENACE lutou para viver o seu fim empresarial. Quem a matou foi o implacável
sistema de gestão pública que em nome da forma e da objetividade é incapaz de
enxergar a complexa realidade. O histórico da empresa é uma prova da sua luta,
da sua seriedade e do seu compromisso com a sua missão e finalidade. Ela
iniciou suas atividades em
16/12/1986, prestando
serviços especializados de
engenharia elétrica.
Expandiu suas atividades e atualmente caracterizava-se por atuar como
empresa de engenharia multidisciplinar, em serviços de montagem e manutenção
industrial, prioritariamente para o setor de óleo e gás. Detinha ultimamente
uma carteira de 25 contratos, no montante aproximado de R$ 800 Milhões, sendo
mais de 90% com as empresas do sistema Petrobras.
O histórico da companhia indica crescimento e equilíbrio financeiro até
o ano de 2009, quando completou 23 anos de atuação. No plano técnico, obteve
certificados ISO 9001:2008, OHSAS 18000:2007 e ISO
14001:2004, os quais atestam
padrão internacional, respectivamente, em
gestão de qualidade,
de segurança e saúde ocupacional e de meio ambiente. Aempresa foi
agraciada com 13 prêmios ou diplomas, reconhecimento dos fornecedores e
clientes à qualidade dos seus serviços e ao seu compromisso social, com destaque
para o Prêmio Nacional QSMS
Petrobras Engenharia-Edição 2011, e
Prêmio SESI de Qualidade no Trabalho, em
julho de 2011.
As dificuldades financeiras tiveram início no ano de 2010 e decorreram
do prejuízo resultante do contrato firmado com a Petrobrás visando a construção
da Unidade de Gasolina e das Instalações de Recebimento e Expedição de Diesel
do Pólo de Guamaré, no estado do Rio Grande do Norte, no valor global de R$ 163
milhões.
Esta importante obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
criou a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) no Estado do Rio Grande do
Norte. Tratava-se do maior contrato individual da história da TENACE. O prazo
estabelecido pela Petrobrás era extremamente desafiador e a multa diária por
atraso, no valor de R$ 562 mil, era muito gravosa.
ATENACE aceitou o desafio e com redobrado esforço, dedicação e
comprometimento, conseguiu realizar o empreendimento de forma exemplar,
rigorosamente dentro do prazo, com qualidade e segurança. Na fase de maior
tensão da obra, que culminou com a partida da unidade de gasolina e a etapa
final de conclusão, quando geralmente os desgastes acumulados são usuais, a
empresa conquistou um BAD (Boletim de Avaliação de Desempenho) EXCELENTE. ANota
obtida foi 93, dificílima de ser alcançada diante do rigor
das avaliações da Petrobras, quanto mais se tratando de um
empreendimento desta complexidade. Este fato atesta a plena satisfação da
Petrobrás com o resultado do contrato. O que não ocorreu na contrapartida da
TENACE.
O resultado econômico-financeiro da obra foi altamente negativo para a
TENACE, implicando em pesado prejuízo que desestabilizou suas finanças e lhe
jogou em uma crise de liquidez sem precedentes, causa direta da insolvência. A
causa do prejuízo está
relacionada com alterações significativas no
escopo original do
contrato, mudanças no projeto e nas sondagens do terreno, revelando
presença de água e resistência do solo inferior aos dados fornecidos pela
Petrobras na licitação, obrigando modificações impactantes nas fundações dos
tanques. As alterações não foram justamente remuneradas pela Petrobrás,
apesar da TENACE, sempre valorizando
a primazia da boa
fé e
do espírito de servir
bem à Petrobras
e ajudá-la a
cumprir seus compromissos, ter concluído a obra com excelência técnica e
no prazo contratual.
Em Outubro de
2010, ou seja, dentro
do prazo contratual,
a TENACE apresentou carta solicitando repactuação de
preço, no montante de R$
72 milhões em valores
da época, decorrentes
de serviços adicionados ao escopo original e seus impactos nos recursos
demandados e na produtividade prevista no orçamento da obra. Foi realizado
escopo extra no mesmo prazo, caracterizando plano de aceleração, o que obriga a
trabalhar em pesado regime de horas extras não previsto e a incrementar
recursos não planejados na fase de proposta.
APetrobras decidiu, unilateralmente, encerrar o contrato com zero de
aditivo e transformar a discussão do pleito em Transação Extra Judicial,
arrastando a negociação por quase dois anos. Durante esse tempo, a TENACE foi
obrigada a contratar, para suportar o descompasso de caixa gerado, diversos
empréstimos com instituições financeiras, mediante altas taxas de juros, o que
aumentou ainda mais seu endividamento.
Em Junho de 2012, ou seja, vinte meses depois, a Petrobrás se dispôs a
pagar a quantia de R$ 22 milhões, muito
aquém do que
estava sendo justamente pleiteado.
Somando-se os pesados
custos financeiros imputados à
TENACE no período, contata-se que o prejuízo acumulado do contrato responde por
cerca de 80% da dívida atual da empresa junto às instituições financeiras. A
TENACE foi obrigada a aceitar o acordo, em função da delicadíssima situação
financeira em que se encontrava e do seu acentuado grau de dependência
econômica na relação com a Petrobrás.
No âmbito da gestão do endividamento, os bancos aprisionaram a TENACE em
dívidas de curto prazo mediante a retenção de parcela significativa dos
recebíveis vinculados à
execução dos contratos. A empresa tentou exaustivamente
renegociar carência e alongamento de prazo, indispensáveis à viabilidade do seu
fluxo de caixa. Os credores financeiros não foram sensíveis aos pleitos da
TENACE, exigiram garantias reais incompatíveis com a realidade patrimonial da
TENACE e de seus Sócios, inviabilizando as tentativas de reperfilamento da
dívida.
O esforço mais significativo de reestruturação do endividamento bancário
foi a tentativa de recapitalização da empresa através de operação de longo
prazo prometida pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Progredir,
criado pela própria Petrobrás. Após desfalcar o combalido caixa da empresa para
liberar a trava do contrato que seria dado em garantia, a CEF, contrariando
seu pré-compromisso, acrescentou
novas exigências, as
quais foram penosamente atendidas
pela Tenace. Ainda assim, transcorridos mais de sessenta dias de uma espera que
prejudicou enormemente a estratégia financeira da empresa,
a CEF negou a operação alegando
crescimento dos apontamentos SERASA, os quais ironicamente foram provocados
por ela mesma.
Em setembro de
2012, os sócios
ofertaram o controle
da empresa unicamente em
favor da sua capitalização mediante ingresso de novos
sócios, frustrada pelo bloqueio do
cadastro e suspensão da
assinatura de novos contratos pela Petrobrás. Em conseqüência, a empresa perdeu
todo o seu valor e implodiu a operação a partir do colapso total do seu caixa.
O patrimônio líquido da TENACE foi formado e cresceu exclusivamente
através do reinvestimento dos seus lucros, ao
longo dos 25
anos de atuação.
Os sócios-administradores em
nenhum momento transferiram
recursos da companhia para seus patrimônios pessoais. As retiradas de lucro dos
sócios administradores ao longo da existência da empresa visaram subsistência e
complementação do justo pró-labore. Os
números da contabilidade
comprovam estas afirmações.
Os sócios administradores se
dedicaram à gestão da empresa e a transformaram na motivação
profissional das suas vidas.
Depois de múltiplos esforços, que culminou com pedido de recuperação
judicial, a Diretoria terminou por reconhecer
a insolvência e
decidiu tomar a
iniciativa do pedido
de falência, o que
determina ações gerenciais
relacionadas com a conservação do patrimônio remanescente. Este breve relato
apenas resume o longo périplo de trabalho, luta e angústia visando sustentar e
manter a sobrevivência de uma empresa de 25 anos de existência, com
reconhecidas capacidade técnica e seriedade na condução de seus negócios, que gerava mais de 3.000 empregos, todos formais, e contribuia com a
Sociedade através do cumprimento de suas obrigações e recolhimento de tributos.
Hoje, a TENACE está morta e seus sócios amargurados e sofridos com o peso da
falência, sendo digno, como palavras finais, o agradecimento e a gratidão aos colaboradores
e fornecedores pelo apoio ao longo dessa jornada.
TENACE Engenharia e Consultoria Ltda.
Diretoria
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